Requisitos de Matrícula:
1. Ter completado 21 anos;
2. Estar habilitado, no minimo, há 02 anos de categoria A;
3. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Ressaltamos que esses requisitos são regulamentados em nível Estadual e Federal, por intermédio dos seguintes instrumentos:
PORTARIA Nº 3851/2011-DG clique aqui.
RESOLUÇÃO Nº 410 CONTRAN clique aqui.
LEI Nº 12.009 clique aqui.
Documentação necessária para inscrição:
a)Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
b) Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
c) Cópia do RG e CPF.
d) Apresentar cópia da Lei Municipal que regulamenta a atividade de mototaxista e motofretista, do Decreto de Regulamentação da mencionada Lei, quando houver, e do Alvará de autorização da exploração da atividade, do ano vigente.
e) Apresentar certidão de não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
f) Apresentar certidão de antecedentes criminais (justiça Estadual e Federal).
g) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
h) Comprovante de Residência.O candidato que deseja realizar o curso, deverá imprimir a ficha de pré-inscrição, preenchê-la corretamente e sem rasuras. Em seguida, deverá apresentá-la, juntamente com a documentação obrigatória na unidade do DETRAN, mais próxima de seu município para efetuar a inscrição no curso.
Emanoel do Livramento Pires Junior
Gerente da Agencia de Itaituba
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