quinta-feira, 13 de junho de 2013

Justiça barra paralisação de servidores do Detran

quarta-feira, 12 de junho de 2013

A Justiça Estadual, mais uma vez, considerou irregular a decisão do Sindicato dos Servidores do Detran/PA – Sindetran - em paralisar as atividades no Departamento de Trânsito do Pará (Detran), programada para os dias 12, 13 e 14 de junho. De acordo com a liminar concedida pelo juiz titular da 2 ª Vara de Fazenda da Capital, o não cumprimento da decisão acarretará no pagamento de multa no valor de R$ 20.000 ,00 (vinte mil reais) por cada dia em que a medida for descumprida.

A categoria tinha optado pela paralisação em assembleia realizada no último dia 06. Após a decisão do sindicato, a Procuradoria Jurídica (Projur) da autarquia ingressou com pedido de suspensão da greve. A justiça acatou o pedido do Departamento na tarde desta quarta-feira, 12. Além da multa, o Detran requererá providências no sentido de penalizar criminalmente o presidente e vice-presidente do sindicato em caso de desobediência a decisão da Justiça e ao previsto no Código Penal.